O conceito e objetivos |
O conceitoO Lobbying compreende a comunicação oral ou escrita com um funcionário público para influenciar a legislação, as políticas ou as decisões administrativas, centrando-se frequentemente no poder legislativo a nível nacional e subnacional, pode também ocorrer no poder executivo. O termo “funcionários públicos” inclui funcionários públicos, empregados e titulares de cargos públicos nos poderes executivo e legislativo, sejam eles eleitos ou nomeados. |
Objetivos e princípios para a transparência e integridade do Lobbying segundo a OCDE |
Construir um quadro eficaz e justo para a igualdade de acesso aos debates políticos
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Aumentar a transparência
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Fomentar uma cultura de integridade
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Criar mecanismos para implementação, conformidade e revisão efetivas
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